Estes termos regulam o acesso e o uso do portal NTRIP Panel e dos serviços prestados por HAG, incluindo a relação com parceiros, administradores e usuários finais vinculados a planos, credenciais e períodos de acesso contratados no ambiente.
Ao criar conta, aceitar convite, contratar plano, confirmar acesso pós-pago ou utilizar o portal, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com o Aviso de Privacidade vigente. O aceite pode ser registrado por meio eletrônico, com data, hora, IP, versão do documento e demais elementos de auditoria.
O portal permite a gestão de contas, acessos administrativos e operacionais, credenciais NTRIP por equipamento, planos, períodos contratados, associações de bases, cobranças e rotinas relacionadas ao serviço de correções e conectividade disponibilizado pela plataforma. A disponibilidade de funcionalidades depende do plano contratado e das configurações técnicas e comerciais aplicáveis.
O parceiro administrador é responsável por manter corretos os dados cadastrais, financeiros e operacionais da conta empresarial, por controlar quem recebe convites e acessos e por responder pelas contratações realizadas em nome de sua organização. O usuário final é responsável pelas credenciais de seus equipamentos, pela veracidade dos dados fornecidos e pelo uso do serviço dentro das condições do plano e do período contratado.
Access credentials to the portal and the NTRIP environment are personal and non-transferable, except where the tenant's commercial or operational policy allows controlled sharing by an authorized team. The user must adopt reasonable security measures, including password confidentiality, and immediately report any suspicion of misuse or unauthorized access.
O plano define as bases disponíveis e o estado da conta. Cada equipamento utiliza uma credencial própria, limitada a uma sessão, com período de vigência, renovação e expiração definidos na contratação. O uso fora das condições técnicas, comerciais ou contratuais pode gerar bloqueio, ajuste de plano, cobrança complementar, suspensão ou cancelamento.
Os valores, prazos, períodos e modalidades de cobrança aplicáveis ao parceiro ou ao usuário final serão aqueles informados no momento da contratação do acesso ou na proposta comercial vigente. Acessos pós-pagos somente serão vinculados a uma credencial após confirmação expressa da cobrança no portal ou por outro meio comercial válido. A emissão de boleto, nota fiscal e demais documentos financeiros observará os dados cadastrais e fiscais informados pelo contratante.
Access to the service may be suspended, restricted or canceled in case of default, violation of these terms, misuse, security risk, fraud, technical requirement, legal order or relevant operational need. Cancellations before activation may follow a no-charge policy when expressly indicated in the flow. After activation or billing, refund, discount or waiver depend on the applicable commercial rule and the assessment of the specific case.
When the contract constitutes a consumer relationship subject to applicable law, any rights of withdrawal, cancellation and clear information will be observed according to the legal framing of the operation and the nature of the contracted service, without prejudice to the specific provisions set out in a proposal, order or supplementary commercial instrument.
Unless a specific commercial instrument provides otherwise, the portal and service are made available on a commercially reasonable-effort basis, with no guarantee of uninterrupted availability, absence of failures or fitness for the user's specific purpose. Maintenance windows, third-party instabilities, connectivity, satellite, power, hardware, internet or local configuration failures may impact performance.
To the extent permitted by applicable law, HAG is not liable for damages arising from misuse, configuration error, improper credential sharing, unavailability caused by third parties, loss of connectivity, user equipment failures, use outside technical specifications or an operational decision made solely on the information shown in the portal without additional technical validation.
The portal, its visual identity, code, structure, texts, flows, database and other elements associated with the service belong to or are licensed to HAG. It is not permitted to copy, resell, improperly exploit, decompile, circumvent security mechanisms or use the environment for an unlawful or unauthorized competitive purpose.
These terms may be updated to reflect legal, regulatory, operational, technical or commercial changes. When the change is relevant, the new version takes effect from its publication in the portal or from a specific communication, and a new acceptance may be required to continue certain operations.
Commercial, operational, financial or legal questions may be sent to contato@hag.ag. If there is a specific commercial instrument signed between the parties, it will prevail over these terms in whatever it expressly and specifically governs of the contractual relationship.